Comprar e vender marca

Anuidade e taxas após comprar uma marca: o que você assume

Fechou a compra de uma marca registrada. Junto com o direito de uso exclusivo, você assume as obrigações que mantêm o registro vivo. A boa notícia: marca registrada no Brasil não paga anuidade. A notícia que exige atenção: existem taxas e prazos em momentos específicos, e perder um deles pode extinguir o registro que você acabou de pagar. Veja o mapa completo.

Primeiro esclarecimento: não existe anuidade de marca

Diferente de patentes, que pagam anuidades ao INPI, o registro de marca tem custo concentrado em eventos: depósito, concessão e prorrogação a cada 10 anos. Entre esses eventos, não há mensalidade nem anuidade obrigatória ao INPI. Se alguém te cobra "anuidade do INPI" da sua marca todo ano, desconfie: esse é um golpe conhecido de boletos falsos.

Taxa 1: a anotação da transferência (agora)

A primeira taxa da sua vida como novo titular é a da própria compra: a petição de anotação de transferência de titularidade, paga via GRU conforme a tabela vigente do INPI, por processo transferido. Sem a anotação, você não consta como titular perante terceiros. O procedimento está detalhado em transferência de marca no INPI.

Taxa 2: a prorrogação decenal (o prazo que não pode ser perdido)

O registro vale 10 anos a partir da concessão e pode ser renovado indefinidamente por períodos iguais. A prorrogação deve ser pedida no último ano de vigência. Perdeu essa janela? Ainda existe um prazo extraordinário de 6 meses após o fim da vigência, com taxa adicional. Perdeu os dois? O registro se extingue, sem choro. Por isso, o primeiro ato de gestão após a compra é anotar a data de vigência. Valores e detalhes em quanto custa renovar uma marca e por quanto tempo vale a marca registrada.

Taxa 3: anotações de alterações cadastrais

Mudou a razão social, o endereço ou a natureza jurídica da sua empresa? Cada alteração deve ser anotada no INPI por petição com GRU própria. Manter o cadastro atualizado evita perder publicações e facilita qualquer operação futura com a marca.

Obrigação sem taxa: usar a marca

A obrigação mais importante do novo titular não custa GRU: é usar a marca. Após 5 anos da concessão, se a marca ficar sem uso no Brasil por mais de 5 anos consecutivos, qualquer interessado pode pedir a caducidade e derrubar o registro. Guarde provas de uso datadas (notas fiscais, embalagens, campanhas). Entenda o risco em o que é caducidade de marca.

Custos eventuais de defesa

Se aparecer um pedido de caducidade, um processo de nulidade ou um concorrente usando sinal parecido, haverá custos de defesa: petições, manifestações, eventualmente medidas judiciais. Não são taxas periódicas, mas entram no orçamento de quem administra um portfólio de marcas. O monitoramento da RPI ajuda a reagir cedo.

Resumo: o calendário do novo titular

• Imediato: petição de transferência + atualização cadastral.
• Sempre: usar a marca e guardar provas de uso.
• Último ano de cada década: pagar a prorrogação.
• Contínuo: monitorar a RPI contra pedidos conflitantes e boletos falsos de "anuidade".

Simulando o custo de uma década como titular

Para visualizar o orçamento: um novo titular que compra uma marca com 4 anos de vigência restante pagará, nos próximos 10 anos, a taxa de anotação da transferência (agora), a prorrogação decenal (daqui a 4 anos) e eventuais anotações cadastrais se a empresa mudar de razão social ou endereço. Somando as GRUs, o custo oficial de manter um registro saudável por uma década fica na casa de baixas centenas a pouco mais de mil reais, dependendo do porte (pequenos negócios têm desconto em várias taxas). É pouco perto do valor do ativo: marca cai por descuido de prazo muito mais do que por custo.

Quem deve controlar esses prazos

O INPI não manda boleto nem lembrete: a gestão dos prazos é responsabilidade do titular. As opções práticas: controlar internamente (planilha com data de vigência e alarme com 12 meses de antecedência), ou contratar monitoramento profissional, que acompanha a RPI, avisa dos prazos e ainda detecta pedidos de terceiros parecidos com a sua marca. Para quem tem uma única marca e disciplina, o controle interno funciona; para portfólios ou para quem não quer risco de esquecimento, o monitoramento se paga no primeiro susto evitado.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas cuida da anotação da sua compra no INPI e monitora sua marca depois dela: prazos de prorrogação, publicações na RPI e alertas de conflito. Faça uma consulta gratuita e assuma sua nova marca com o calendário sob controle.