O que é cessão de marca?
Cessão de marca é o ato pelo qual o titular transfere de forma definitiva a propriedade de um pedido ou registro de marca a outra pessoa, física ou jurídica, que passa a ser o novo titular do ativo.
O que é cessão de marca
A cessão de marca é a transferência definitiva de titularidade. Enquanto na licença o titular apenas autoriza o uso, na cessão ele deixa de ser dono e transfere a marca a um novo titular, que assume todos os direitos sobre o registro. É um negócio jurídico equivalente a uma venda ou doação do ativo.
Como funciona no INPI
A cessão deve ser registrada no INPI para produzir efeitos perante terceiros, conforme a Lei 9.279/96. As partes formalizam o contrato ou termo de cessão e peticionam ao INPI a anotação da transferência. A partir da averbação, o novo titular passa a constar oficialmente como dono da marca.
Requisitos da cessão
- Instrumento escrito: contrato ou termo de cessão entre as partes.
- Identificação completa: dados do cedente e do cessionário.
- Anotação no INPI: pedido de averbação da transferência.
- Regularidade: marca livre de impedimentos que inviabilizem a transferência.
Cessão total ou parcial
A cessão pode envolver toda a marca ou, em certas situações, parte dos produtos e serviços. É importante avaliar a coerência do portfólio para evitar coexistência de marcas idênticas em mãos diferentes que possam gerar confusão no mercado. A análise técnica prévia reduz riscos de indeferimento da averbação.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →Exemplo prático
Uma empresa vende sua linha de produtos a outra companhia e, junto, transfere a marca correspondente. Assina-se um termo de cessão e protocola-se o pedido no INPI. Após a averbação, a compradora torna-se a titular oficial, podendo explorar e defender a marca em seu nome.
Como a Agora Marcas pode ajudar
Uma cessão mal conduzida pode atrasar negócios e gerar insegurança jurídica. A Agora Marcas, com mais de 20 mil marcas atendidas e protocolo em até 24 horas, conduz a transferência com segurança. Faça uma consulta gratuita e transfira sua marca da forma certa.
Perguntas frequentes
Na cessão, a propriedade da marca é transferida em definitivo a um novo titular. Na licença, o titular continua dono e apenas autoriza outra pessoa a usar a marca por tempo determinado.
Sim. A averbação da cessão no INPI é necessária para que a transferência produza efeitos perante terceiros e o novo titular conste oficialmente como dono da marca.
Em certos casos é possível a cessão parcial, mas é preciso avaliar o risco de coexistência de marcas idênticas que confundam o consumidor, o que pode levar o INPI a recusar a anotação.
Aproveite e consulte se a sua marca está disponível
Enquanto você lê, descubra em minutos se a sua marca pode ser registrada no INPI. Grátis e sem compromisso.
