Dúvidas jurídicas

Por quanto tempo vale uma marca registrada e como renovar

Uma dúvida muito comum entre empresários é por quanto tempo o registro continua válido e quando deve ser feita a renovação de marca junto ao INPI. Saber essas datas é fundamental, porque perder o prazo pode significar a extinção do registro e a perda de um direito que levou anos para ser conquistado e consolidado no mercado.

Qual é o prazo de validade de uma marca

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96, o registro de marca vigora por 10 anos contados da data da concessão pelo INPI. A grande vantagem é que esse prazo é renovável por períodos iguais e sucessivos, sem limite de renovações. Ou seja, uma marca bem cuidada pode durar para sempre.

Quando solicitar a renovação

A renovação deve ser pedida no último ano de vigência, ou seja, dentro dos 12 meses que antecedem o fim do prazo de 10 anos. Quem perder essa janela ainda conta com um prazo extra, conforme explicado a seguir, mas o ideal é nunca depender dele.

O prazo extraordinário de seis meses

Caso o titular não renove dentro do período normal, a lei concede um prazo adicional de 6 meses após o término da vigência. Nesse período, ainda é possível renovar, mas com o pagamento de uma retribuição adicional. Passados esses seis meses sem providência, o registro é extinto definitivamente.

Documentos e custos da renovação

A renovação é feita por meio de petição específica e do pagamento da GRU correspondente. Os principais cuidados envolvem:

• Verificar a data exata da concessão para calcular o decênio;
• Confirmar se os dados do titular estão atualizados no INPI;
• Recolher a taxa oficial dentro do prazo correto;
• Guardar o comprovante de protocolo da renovação.

Manter esses pontos sob controle evita surpresas desagradáveis.

O que acontece se a marca não for renovada

Se a renovação não for feita dentro dos prazos, o registro caduca e a marca cai em domínio público, podendo ser solicitada por terceiros. Isso significa que um concorrente pode se apropriar do nome que você construiu, deixando o seu negócio exposto e sem a proteção legal que tinha antes.

A importância de monitorar os prazos

Como o decênio é longo, é comum que o titular se esqueça da data de renovação. Por isso, contar com um acompanhamento profissional e um sistema de alertas é a forma mais segura de não perder o registro. A proteção da marca depende tanto do registro inicial quanto da sua manutenção ao longo do tempo.

Conte com a equipe jurídica da Agora Marcas

Controlar prazos de validade e conduzir a renovação dentro das datas corretas exige atenção e experiência. A equipe jurídica especializada em propriedade intelectual da Agora Marcas acompanha o ciclo de vida da sua marca e cuida da renovação para que você nunca perca o seu direito. Agende uma consulta gratuita e mantenha a sua marca protegida pelos próximos 10 anos.