Comprar e vender marca

Comprar marca junto com o negócio (trespasse): como funciona

Comprar um negócio em funcionamento (o chamado trespasse, a venda do estabelecimento empresarial) costuma envolver ponto, estoque, equipamentos, clientela e, muitas vezes, o ativo mais valioso de todos: a marca. O problema é que muita gente assina o trespasse achando que a marca "vem junto" automaticamente. Não vem. Este artigo mostra como garantir que a marca realmente mude de mãos.

Marca não se transfere sozinha

O estabelecimento é o conjunto de bens organizados para a atividade, e o contrato de trespasse transfere esse conjunto. Mas a marca registrada é um direito com registro próprio no INPI, e a mudança de titular exige anotação de transferência por petição específica. Se o contrato não tratar da marca expressamente e a anotação não for feita, o registro continua em nome do vendedor. Anos depois, você descobre que construiu seu negócio sobre uma marca que juridicamente não é sua.

Primeiro passo: descobrir se existe marca registrada (e de quem)

Antes de negociar o trespasse, faça a busca no INPI pelo nome do negócio:

• Marca registrada em nome da empresa vendida: cenário ideal. A cessão entra no pacote e é anotada no INPI.
• Marca registrada em nome do sócio pessoa física: muito comum em pequenos negócios. O sócio precisa figurar como cedente no contrato, senão a empresa é vendida e a marca fica com ele.
• Marca nunca registrada: você está comprando um nome sem proteção, que qualquer terceiro pode registrar. Nesse caso, condicione o negócio ao depósito imediato do pedido em seu nome. Veja o risco em o que acontece se não registrar a marca.
• Marca registrada por terceiro estranho ao negócio: sinal vermelho. O negócio opera sob marca alheia, e você pode estar comprando um passivo.

Se precisar, o passo a passo da consulta está em como fazer busca de marca no INPI.

Como estruturar a transferência no trespasse

• Cláusula expressa de cessão da marca no contrato de trespasse (ou instrumento de cessão apartado), identificando cada processo pelo número no INPI.
• Inclusão de todo o portfólio afim. Pelo artigo 135 da LPI, a cessão deve abranger todos os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes do cedente para atividades afins. Restaurante com três variações da marca registradas? As três entram.
• Petição de anotação no INPI logo após a assinatura, com GRU paga. O rito está em transferência de marca no INPI.
• Retenção de parte do preço até a publicação da anotação na RPI: é a garantia de cooperação do vendedor.
• Ativos acessórios no contrato: domínio, redes sociais, cadastros em aplicativos de delivery e marketplaces. Sem eles, a marca vem sem a operação digital.

Due diligence da marca dentro da due diligence do negócio

Além da titularidade, verifique a saúde do registro: vigência e prorrogação em dia, uso comprovado (afastando caducidade), ausência de oposições, nulidades e penhoras. O roteiro completo está em como saber se uma marca à venda está regular no INPI.

E quando só a marca interessa?

Às vezes o comprador quer a marca, não a operação. Nada impede comprar apenas a marca por cessão comum, deixando o estabelecimento de fora. O caminho é o da compra direta que descrevemos em comprar marca registrada: guia completo.

O que acontece quando a marca fica de fora: um caso típico

Um exemplo que se repete em consultorias: o comprador adquire uma hamburgueria em funcionamento, com ponto, equipe e clientela. Dois anos depois, ao tentar abrir a segunda unidade, descobre que a marca estava registrada no CPF do antigo sócio, que nunca assinou cessão nenhuma. Resultado: o ex-dono, agora concorrente, notifica o comprador para parar de usar o próprio nome do negócio que comprou, ou cobra pela licença. Juridicamente, ele pode: o registro é dele. O comprador fica entre pagar de novo pelo que achou que tinha comprado, rebatizar o negócio ou brigar na justiça com resultado incerto. Uma cláusula de cessão e uma petição no INPI teriam evitado tudo.

Resumo: o mínimo que o contrato de trespasse deve conter sobre a marca

• Identificação de cada registro e pedido pelo número de processo no INPI.
• Cedente correto (empresa ou sócio pessoa física, conforme a titularidade real).
• Portfólio afim completo, pela regra do artigo 135 da LPI.
• Obrigação de cooperação do vendedor até a publicação da anotação.
• Ativos digitais listados em anexo, com procedimento de entrega.
• Retenção de parte do preço vinculada à conclusão das transferências.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas entra na due diligence do trespasse para cuidar do que envolve a marca: verificação no INPI, cláusulas de cessão corretas e anotação da transferência até a publicação. Faça uma consulta gratuita antes de assinar a compra do negócio.