Comprar e vender marca

Marca à venda: como checar se está regular no INPI

Nenhuma compra de marca deveria acontecer sem uma verificação completa no INPI. É a chamada due diligence de marca: o conjunto de checagens que confirma se aquilo que o vendedor oferece existe, está em vigor, pertence a ele e não carrega problemas ocultos. Este guia mostra o que verificar, item por item.

1. O registro existe e está em vigor?

Todo registro de marca tem um número de processo no INPI. Peça esse número ao vendedor e consulte a situação na busca pública do INPI. O que você precisa ver:

• Status "registro de marca em vigor". Pedido em exame, marca indeferida ou registro extinto são situações completamente diferentes de um registro ativo.
• Data de vigência. O registro vale 10 anos a partir da concessão, prorrogável por períodos iguais. Se está perto de vencer, confirme se a prorrogação foi paga. Registro expirado sem prorrogação não é ativo, é lembrança. Entenda os prazos em por quanto tempo vale a marca registrada.

Se você nunca usou a busca do INPI, comece por como fazer busca de marca no INPI.

2. O vendedor é mesmo o titular?

A consulta mostra o nome do titular do registro. Compare com os documentos de quem está vendendo: CNPJ ou CPF precisam bater. Situações de alerta:

• Titular é uma empresa e quem negocia é um sócio em nome próprio, sem poderes de representação.
• A empresa titular foi baixada ou está inativa, o que complica a assinatura da cessão.
• Houve transferências anteriores não anotadas no INPI: a cadeia de titularidade precisa estar completa.

3. Quais classes o registro cobre?

A marca só protege os produtos e serviços das classes registradas. Confira se as classes cobrem a sua atividade real. Comprar uma marca da classe 43 (alimentação) para usar em uma loja de roupas (classe 25) não te protege no que importa. Veja como funciona em classes do INPI.

4. Existem processos administrativos pendentes?

No histórico do processo, verifique despachos e petições publicados na RPI:

• Pedido de caducidade: terceiro alegando que a marca não é usada há mais de 5 anos. Se procedente, o registro cai e você compra vento.
• Processo administrativo de nulidade: questionamento da validade do próprio registro.
• Oposições e recursos em pedidos correlatos do mesmo titular.

5. A marca é realmente usada?

Mesmo sem pedido de caducidade em curso, uma marca sem uso há quase 5 anos é vulnerável: qualquer interessado pode pedir a caducidade depois da compra. Peça provas de uso (notas fiscais, embalagens, publicidade datada) e ajuste o preço ao risco. O tema rende um alerta próprio em comprar marca caducada ou extinta.

6. Há penhora, garantia ou disputa judicial?

Marca é ativo penhorável. Verifique anotações de penhora no próprio INPI e faça pesquisa de processos judiciais em nome do titular. Marca dada em garantia de dívida ou disputada em ação judicial não pode ser transferida com segurança.

7. A regra do artigo 135 da LPI

A cessão deve incluir todos os registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes do vendedor para atividades afins. Levante o portfólio completo do titular no INPI: se ele tem variações da marca, elas precisam entrar no negócio, sob pena de cancelamento dos registros remanescentes.

Checklist resumido da due diligence

Item	Onde verificar	Sinal vermelho
Vigência do registro	Consulta do processo no INPI	Extinto, arquivado ou prorrogação não paga
Titularidade	Dados do processo x documentos do vendedor	Nome divergente ou empresa baixada
Classes cobertas	Especificação do registro	Classe não cobre a sua atividade
Pendências	Despachos e RPI	Caducidade, nulidade ou oposição em curso
Uso efetivo	Provas do vendedor + pesquisa de mercado	Sem uso há perto de 5 anos
Ônus	Anotações no INPI + pesquisa judicial	Penhora, garantia ou disputa em andamento

Quando a due diligence recomenda desistir

Nem toda fragilidade mata o negócio: prazo de prorrogação próximo se resolve pagando a taxa, cadastro desatualizado se regulariza, falta de uso recente vira desconto no preço. Mas três achados costumam justificar sair da mesa: caducidade em curso sem provas de uso consistentes (o registro provavelmente vai cair), titularidade que não fecha (quem vende não pode ceder) e penhora ou litígio ativo sobre a marca (você compraria uma briga alheia). Nesses casos, a alternativa quase sempre é melhor: esperar o desfecho, negociar outro ativo ou registrar um nome novo.

Como a Agora Marcas pode ajudar

Essa verificação exige leitura técnica de despachos, RPI e histórico processual. A Agora Marcas, com mais de 20 mil marcas atendidas, faz a due diligence completa da marca que você quer comprar e entrega um parecer claro: comprar, renegociar ou desistir. Faça uma consulta gratuita antes de assinar qualquer contrato.