Comprar e vender marca

Comprar marca caducada ou extinta: por que é armadilha

Um anúncio tentador: marca conhecida à venda por uma fração do valor de mercado. Ao verificar no INPI, o status diz "registro extinto" ou há uma caducidade declarada. O vendedor garante que "é só transferir". Não caia nessa. Comprar marca caducada ou extinta é uma das armadilhas mais comuns do mercado de marcas, e este artigo explica por quê.

O que é caducidade e o que é extinção

O registro de marca se extingue em algumas situações previstas na LPI:

• Fim da vigência sem prorrogação: o titular não pagou a renovação ao fim dos 10 anos (nem no prazo extraordinário). Veja como funciona em como renovar o registro de marca.
• Caducidade: declarada pelo INPI a pedido de terceiro quando a marca fica sem uso no Brasil por mais de 5 anos consecutivos, ou é usada de forma substancialmente modificada. Entenda em o que é caducidade de marca.
• Renúncia do titular ou falta de procurador para titular domiciliado no exterior.

A pegadinha central: registro extinto não se transfere

Cessão transfere um direito existente. Se o registro está extinto, não há direito a transferir. O "titular" de uma marca extinta não é mais titular de nada: o sinal voltou a ficar juridicamente disponível, e qualquer pessoa pode depositar um pedido novo para ele. Pagar por uma cessão de registro extinto é pagar por um documento sem efeito.

"Mas a marca é famosa, o nome vale por si"

É o argumento clássico do vendedor. Tem um fundo de verdade (reputação residual existe), mas dois problemas graves:

• Você não precisa dele para usar o nome. Se o registro caiu, o caminho correto é depositar o seu próprio pedido no INPI, pagando só as taxas normais de um registro novo. O ex-titular não tem o que vender.
• Nem sempre o nome está realmente livre. Marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas mantêm proteção especial mesmo em situações complexas, e o ex-titular pode ter outros registros da família em vigor. Só a busca completa revela. Comece por como fazer busca de marca no INPI.

E a marca em processo de caducidade (ainda não declarada)?

Cenário intermediário: o registro está em vigor, mas existe pedido de caducidade em andamento. Aqui a cessão é juridicamente possível, porém você compra um registro sob ataque. Se a caducidade for declarada, o registro cai nas suas mãos. Nesse cenário:

• Exija provas de uso da marca nos últimos 5 anos. Sem elas, a defesa contra a caducidade tende a fracassar.
• Precifique o risco: o desconto deve ser grande.
• Condicione parte do pagamento à decisão final do INPI mantendo o registro.

O caminho certo quando a marca que você quer caducou

• 1. Confirme a extinção no INPI, com a publicação na RPI.
• 2. Verifique registros remanescentes do ex-titular (variações da marca, outras classes).
• 3. Deposite o seu próprio pedido o quanto antes: vale a regra de quem deposita primeiro. O custo é o de um registro comum, detalhado em quanto custa registrar uma marca no INPI.
• 4. Se quiser os ativos acessórios (domínio, redes sociais, acervo visual), aí sim negocie com o ex-titular, pagando pelo que ele realmente tem.

Como esse golpe aparece na prática

O padrão se repete: o anunciante mostra o certificado antigo de registro (que é real, só que vencido), fala da fama que a marca teve e apresenta um preço "de oportunidade". Quando o comprador pede a consulta atualizada do processo, vêm as desculpas: "o site do INPI está fora do ar", "isso é só burocracia, o nome é meu há 20 anos", "a renovação está em andamento". Nenhuma dessas frases resiste a uma consulta pública que leva dois minutos. Certificado de registro não prova vigência: prova que um dia houve registro. O que vale é o status atual do processo e as publicações na RPI.

Atenção ao prazo extraordinário de prorrogação

Um detalhe que confunde compradores: o titular que perde o prazo ordinário de prorrogação (último ano de vigência) ainda tem 6 meses após o vencimento para prorrogar com taxa adicional. Nesse intervalo, o registro parece "vencido" na data, mas ainda pode ser salvo pelo titular. Consequência dupla: não compre como "extinta" uma marca que ainda está na janela extraordinária (o dono pode reativá-la), e não deposite seu pedido achando o caminho livre antes de a extinção se consumar de vez. Confirme na RPI a publicação da extinção definitiva antes de agir.

Como a Agora Marcas pode ajudar

Antes de pagar por qualquer marca "barata demais", deixe a Agora Marcas verificar a situação real do registro. Se o caminho certo for um depósito novo, cuidamos de tudo: busca de viabilidade, protocolo em até 24 horas e acompanhamento até o certificado. Faça uma consulta gratuita e evite pagar por um direito que não existe.