Comprar e vender marca

Comprar marca com processo em andamento no INPI: pode?

Você encontrou a marca ideal, mas ela ainda não foi concedida: o pedido está em exame no INPI. Dá para comprar uma marca com processo em andamento? Dá. O artigo 134 da Lei 9.279/96 permite expressamente a cessão tanto do registro quanto do pedido de registro. A questão não é se pode, é se vale a pena e por quanto.

O que você está comprando de verdade

Quando o registro já foi concedido, você compra um direito consolidado: exclusividade por 10 anos, renovável. Quando o pedido ainda está em exame, você compra uma expectativa de direito com uma vantagem valiosa embutida: a prioridade da data de depósito. Pelo sistema brasileiro, quem deposita primeiro tem preferência. Um pedido depositado há dois anos vale mais que um pedido novo seu, porque está na frente da fila e bloqueia depósitos posteriores conflitantes.

Os riscos específicos do pedido em andamento

• Indeferimento. O INPI ainda vai examinar o pedido. Se houver colidência com marca anterior ou vício de registrabilidade, o pedido cai e o que você comprou vira nada. Verifique se o exame de mérito já aconteceu e o que foi publicado na RPI. Entenda as etapas em como acompanhar processo de marca no INPI.
• Oposição em curso. Se um terceiro apresentou oposição, há uma disputa ativa. Leia a oposição antes de qualquer proposta: ela pode revelar um concorrente com marca anterior forte. Saiba mais em o que é oposição de marca.
• Exigências não respondidas. Exigência do INPI com prazo perdido arquiva o pedido. Confira se não há despacho pendente de resposta.
• Taxa de concessão futura. Se o pedido for deferido, alguém vai pagar a taxa de concessão para o registro nascer. Defina no contrato quem paga.

Quanto vale um pedido em andamento

Regra prática de negociação: pedido vale menos que registro, e o desconto deve refletir o risco de indeferimento. Um pedido publicado sem oposição, com busca de anterioridade limpa, tem risco menor. Um pedido com oposição de concorrente forte pode valer perto de zero. Fizemos a comparação detalhada em registro em vigência x pedido em andamento: o que muda no preço.

Como formalizar a cessão de um pedido

O procedimento é o mesmo da cessão de registro: contrato de cessão identificando o pedido pelo número do processo, petição de anotação de transferência no sistema do INPI e pagamento da GRU correspondente. Depois da anotação, o pedido segue tramitando normalmente, agora em nome do novo titular, que passa a receber as publicações e a responder exigências. O passo a passo completo está em transferência de marca no INPI.

Cláusulas de proteção que o comprador deve exigir

• Pagamento condicionado: parte do preço só após a concessão do registro. É a proteção mais eficaz contra o risco de indeferimento.
• Declaração sobre o histórico: o cedente garante que não há exigências pendentes nem oposições além das publicadas.
• Cooperação processual: obrigação do cedente de assinar o que for necessário até a anotação.
• Artigo 135: a cessão deve incluir todos os pedidos e registros afins do cedente, como em qualquer cessão. Detalhes em contrato de compra e venda de marca.

Quando faz sentido comprar um pedido

Faz sentido quando a data de depósito antiga resolve o seu problema (por exemplo, ela é anterior ao pedido de um concorrente) e o risco de indeferimento é baixo após análise técnica. Não faz sentido pagar preço de registro concedido por uma expectativa.

Como ler a situação do pedido antes de propor

Três consultas públicas resolvem a maior parte da análise. Primeiro, o extrato do processo no INPI: mostra a etapa atual (publicado, em exame, sobrestado, com exigência) e todos os despachos. Segundo, a RPI das semanas seguintes ao depósito: revela se houve oposição dentro do prazo de 60 dias da publicação. Terceiro, a busca de anterioridade pelo termo: mostra marcas anteriores parecidas que o examinador vai considerar no mérito. Com essas três peças, dá para classificar o pedido em baixo, médio ou alto risco de indeferimento, e é essa classificação que deve ancorar sua proposta de preço, não o entusiasmo do vendedor.

Sinal de alerta: pedido sobrestado

Se o extrato mostra o pedido sobrestado (suspenso aguardando a decisão de um processo anterior conflitante), redobre a cautela: o destino daquele pedido depende de uma disputa que não é dele. Comprar pedido sobrestado é comprar o resultado de um jogo que outros estão jogando, e o preço precisa refletir esse grau extra de incerteza.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas analisa o processo em andamento, estima o risco real de indeferimento, estrutura o contrato com pagamento condicionado e conduz a anotação no INPI. Faça uma consulta gratuita e saiba se esse pedido vale o preço pedido.