O que é oposição de marca no INPI?
A oposição é a manifestação formal apresentada por terceiros ao INPI para contestar um pedido de registro de marca publicado na RPI. Ela deve ser feita em até 60 dias da publicação e serve para impedir o registro de marcas que conflitem com direitos anteriores.
O que é a oposição de marca
A oposição é o instrumento legal que permite a qualquer interessado contestar um pedido de registro de marca antes de sua concessão. Está prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e funciona como uma defesa preventiva dos direitos de quem já possui ou pretende proteger uma marca.
Como funciona
Todo pedido de registro é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial). A partir dessa publicação, abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição. O titular do pedido contestado é então intimado e tem o mesmo prazo para se manifestar.
Quem pode apresentar oposição
- Titulares de marcas registradas idênticas ou semelhantes;
- Titulares de pedidos anteriores ainda em análise;
- Empresas que se sintam prejudicadas por colidência;
- Detentores de nome empresarial ou direito autoral conflitante.
Exemplo prático
Uma marca de cosméticos chamada "Bella Pelle" é depositada no INPI. Outra empresa, dona da marca registrada "Bella Pele" no mesmo segmento, apresenta oposição alegando risco de confusão entre os consumidores e semelhança gráfica e fonética.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →O que fazer ao receber uma oposição
Receber uma oposição não significa que o pedido será indeferido. O titular deve apresentar manifestação técnica, demonstrando que não há colidência ou que sua marca possui elementos distintivos suficientes para coexistir com a marca do opositor.
Apoio jurídico da Agora Marcas
Tanto para apresentar quanto para responder a uma oposição, é essencial contar com argumentação jurídica sólida. A Agora Marcas elabora e contesta oposições com base na lei e na jurisprudência do INPI. Fale conosco em uma consulta gratuita e defenda sua marca com segurança.
Perguntas frequentes
A oposição deve ser protocolada em até 60 dias contados da data de publicação do pedido de registro na RPI, conforme a Lei da Propriedade Industrial.
Não necessariamente. A oposição é apenas uma contestação. O titular pode se defender e, se não houver colidência real, o INPI pode deferir o pedido normalmente.
Qualquer interessado que se sinta prejudicado, como titulares de marcas anteriores, pedidos em análise, nome empresarial ou outros direitos de propriedade conflitantes.
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