Comprar e vender marca

Comprar marca internacional: Protocolo de Madri e limites

Você encontrou uma marca à venda registrada nos Estados Unidos ou na Europa, ou quer comprar uma marca brasileira e usá-la lá fora. Antes de qualquer proposta, é preciso entender a regra que governa tudo em marcas: a territorialidade. Comprar marca internacional envolve armadilhas que não existem na compra doméstica, e este guia mostra as principais.

A regra de ouro: marca vale onde está registrada

Não existe "marca mundial". Cada registro protege apenas no território do órgão que o concedeu: um registro no USPTO protege nos EUA, um registro no INPI protege no Brasil. Consequências diretas para quem compra:

• Comprar uma marca registrada só no exterior não te dá nenhum direito no Brasil. Se o nome estiver livre aqui, você ainda precisará depositar o pedido brasileiro.
• Comprar uma marca brasileira não te dá direitos lá fora. A expansão internacional exige registros país a país ou via Protocolo de Madri.

Já explicamos a base em marca registrada no Brasil vale no exterior?.

O que é o Protocolo de Madri e o que muda na compra

O Protocolo de Madri, do qual o Brasil faz parte, é um sistema de depósito centralizado: com um registro internacional na OMPI, o titular designa os países onde quer proteção, e cada país examina conforme suas regras. Importante: o resultado continua sendo um feixe de proteções nacionais, não uma marca única global. Detalhes em como registrar marca internacional pelo Protocolo de Madri.

Na compra e venda, o registro internacional de Madri pode ser cedido, no todo ou para parte dos países designados, com a mudança de titular anotada na OMPI. Dois cuidados específicos:

• Elegibilidade do comprador: o novo titular precisa ter vínculo (domicílio, estabelecimento ou nacionalidade) com um país membro do sistema.
• Dependência da marca-base: nos primeiros 5 anos, o registro internacional depende do registro de origem. Se a marca-base cair nesse período, o registro internacional cai junto (o chamado ataque central), restando a conversão em pedidos nacionais. Quem compra um registro internacional jovem precisa examinar a saúde da marca-base.

Due diligence internacional: mais camadas

• Verificação em cada território: situação do registro no órgão de cada país relevante (INPI, USPTO, EUIPO etc.), vigência, classes e litígios locais.
• Uso por território: muitos países (EUA à frente) exigem uso efetivo para manter o registro. Marca parada lá fora pode estar vulnerável a cancelamento local.
• Cadeia de titularidade: transferências anteriores anotadas em cada órgão.
• Contratos por jurisdição: a cessão deve ser válida na forma exigida em cada país, e a anotação feita órgão por órgão (ou na OMPI, para registros de Madri).

Estratégias práticas comuns

• Quero a marca para operar no Brasil: o que importa é o registro brasileiro. Se o vendedor estrangeiro não tem registro no INPI, verifique se o nome está livre aqui e deposite: pode sair muito mais barato que a compra. Compare em comprar marca ou registrar do zero.
• Quero expandir uma marca comprada no Brasil: feita a cessão no INPI, o novo titular pode usar o registro brasileiro como base para o pedido internacional via Madri.
• Quero o pacote global: negocie a cessão do portfólio completo, território a território, com anotação em cada órgão. É o cenário que mais exige assessoria coordenada.

Erros clássicos de quem compra "marca internacional"

• Pagar por proteção que não existe no Brasil. O vendedor mostra certificado americano ou europeu e o comprador assume que vale aqui. Não vale: sem registro no INPI, o nome pode estar livre (deposite você mesmo) ou, pior, registrado por outro brasileiro.
• Comprar o registro nacional e esquecer o internacional. O vendedor cede a marca brasileira, mas mantém (ou abandona) registros da mesma marca lá fora. Anos depois, a expansão internacional do comprador esbarra na própria marca em mãos alheias. Portfólio global se mapeia antes de assinar.
• Ignorar a janela de dependência de Madri. Comprar um registro internacional com menos de 5 anos sem examinar a marca-base é herdar um risco invisível: se a base cair, o internacional cai junto.
• Contrato de uma jurisdição só. Uma cessão redigida para valer no Brasil pode não atender aos requisitos formais do órgão americano ou europeu. Cada território anota a transferência pelas suas regras.

Por onde começar na prática

Antes de negociar, monte o mapa: liste os países onde você realmente vai operar nos próximos anos, verifique a situação da marca em cada um deles e classifique o que é essencial (sem isso o negócio não fecha) e o que é desejável (entra como moeda de negociação). Na maioria dos casos de empresas brasileiras, o essencial é um só: o registro no INPI. O resto se constrói depois, via Protocolo de Madri, a partir de uma base nacional saudável.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas verifica a situação da marca no Brasil, conduz cessões no INPI e orienta a estratégia internacional via Protocolo de Madri. Faça uma consulta gratuita antes de comprar qualquer marca com pretensão internacional: a territorialidade muda completamente a conta.