Como Registrar Marca de Aplicativo no INPI: Guia Completo
Para registrar a marca de um aplicativo, faça o pedido no INPI indicando a classe 9 (programas de computador) e, se houver serviços associados, a classe 42 (TI). A proteção começa já no protocolo, garantindo a prioridade de quem registra primeiro.
O nome do seu aplicativo é o ativo mais valioso do negócio: é por ele que os usuários encontram o app nas lojas, recomendam para amigos e confiam na sua proposta. Registrar essa marca no INPI é o que transforma um nome em propriedade legalmente protegida em todo o território nacional.
Por que registrar a marca do seu aplicativo
Sem registro, qualquer concorrente pode usar um nome idêntico ou parecido e até pedir a remoção do seu app das lojas alegando ser o titular legítimo. Com a marca registrada, você passa a ter exclusividade de uso e respaldo da Lei 9.279/96, que assegura prioridade a quem protocola primeiro o pedido.
Qual classe de Nice usar para aplicativos
A Classificação de Nice organiza marcas em 45 classes. Aplicativos costumam ser enquadrados na classe 9, que cobre softwares e programas de computador. Se o app oferece serviços de tecnologia, hospedagem ou desenvolvimento, a classe 42 também é recomendada para ampliar a proteção.
Marca não é registro de software
É importante não confundir: o registro de marca protege o nome do aplicativo, enquanto o registro de software (no próprio INPI) protege o código-fonte. São proteções diferentes e complementares. Para impedir que outro app use seu nome, o que vale é a marca.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →Passo a passo para registrar
- Faça uma busca de anterioridade para verificar se o nome está disponível;
- Defina as classes corretas (geralmente 9 e 42);
- Pague a GRU inicial, que varia de R$142 a R$355 conforme o porte da empresa;
- Protocole o pedido no INPI;
- Acompanhe o processo até a concessão, com taxa final entre R$298 e R$745.
Riscos de não registrar
Quem deixa para depois corre o risco de ver o nome registrado por terceiros, perder investimento em marketing e ser obrigado a renomear o app. A marca vale 10 anos, é renovável e protege seu negócio desde o instante do protocolo.
Conclusão
Proteger o nome do seu aplicativo é uma decisão estratégica que evita prejuízos e valoriza o negócio. A Agora Marcas já cuidou de mais de 20 mil marcas e oferece consulta gratuita para orientar você em cada etapa, com protocolo em até 24 horas e garantia de segundo registro sem novos honorários.
Perguntas frequentes
Sim. Você pode registrar a marca mesmo antes do lançamento, o que é altamente recomendado para garantir a prioridade de uso e evitar que terceiros se apropriem do nome.
Não. A marca protege apenas o nome e a identidade visual. O código-fonte é protegido pelo registro de software, que é um processo separado, também feito no INPI.
O registro de marca vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser renovado indefinidamente por períodos iguais, mantendo a exclusividade do nome.
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