Posso registrar o nome da minha empresa como marca?
Sim, é possível registrar o nome da sua empresa como marca no INPI, desde que ele seja distintivo, esteja disponível na classe pretendida e não seja apenas descritivo do ramo de atividade.
Muitos empresários confundem o nome empresarial (registrado na Junta Comercial) com a marca. São proteções diferentes: o nome empresarial garante a identidade jurídica perante a Junta, enquanto a marca protege o sinal que identifica seus produtos ou serviços em todo o território nacional, com registro no INPI segundo a Lei 9.279/96.
Nome da empresa e marca não são a mesma coisa
Ter o nome registrado na Junta Comercial não garante exclusividade sobre a marca. Para impedir que concorrentes usem o mesmo sinal comercialmente, é necessário o registro junto ao INPI. A proteção da marca passa a valer desde o protocolo do pedido.
Quando o nome pode ser registrado
O nome da empresa pode virar marca quando possui caráter distintivo, ou seja, quando não se limita a descrever a atividade. Exemplos do que costuma ser aceito:
- Nomes de fantasia criados ou combinados de forma original;
- Termos com grafia ou sonoridade próprias;
- Nomes acompanhados de logotipo distintivo.
Quando o INPI pode indeferir
O INPI pode indeferir nomes genéricos ou meramente descritivos. Um nome como "Padaria Pão Quente" para uma padaria tende a esbarrar na falta de distintividade. Já marcas com elementos próprios têm chance muito maior de aprovação.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →A importância da busca de anterioridade
Antes de protocolar, é essencial verificar se já existe marca idêntica ou semelhante registrada na mesma classe. Essa busca evita indeferimento e perda da taxa GRU, que varia de R$142 a R$355 conforme o serviço.
Por quanto tempo a marca fica protegida
Concedido o registro, a marca vale por 10 anos, prorrogáveis indefinidamente por períodos iguais. É um ativo que valoriza o negócio e pode ser licenciado ou vendido.
O que fazer agora
Reafirmando: sim, você pode registrar o nome da sua empresa como marca, desde que ele seja distintivo e esteja disponível. O caminho seguro é fazer a busca de anterioridade e escolher a classe correta antes do protocolo. A Agora Marcas já registrou mais de 20 mil marcas e oferece uma consulta gratuita para avaliar seu nome e protocolar em até 24 horas, com garantia.
Perguntas frequentes
Não. O registro na Junta protege o nome empresarial naquele estado, mas a exclusividade sobre a marca em todo o Brasil só vem com o registro no INPI.
Sim. O MEI pode registrar marca normalmente no INPI, inclusive com a taxa GRU reduzida prevista para microempreendedores.
A marca registrada vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, sem limite.
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