Posso usar o ® antes de registrar a marca?
Não. Você não pode usar o símbolo ® antes de a marca ter o registro concedido pelo INPI. Usar o ® sem registro pode ser considerado propaganda enganosa. Enquanto o pedido tramita, o símbolo correto é o ™.
Não, não é permitido usar o símbolo ® antes de a marca ser registrada. O ® indica que existe um registro concedido pelo INPI, então usá-lo sem ter essa concessão transmite uma informação falsa ao mercado.
Por que o ® exige registro concedido
O ® significa que a marca está oficialmente registrada e protegida. Apenas com a concessão do INPI esse status existe. Antes disso, o pedido ainda está em análise e pode até ser indeferido.
Os riscos de usar o ® indevidamente
- Pode ser caracterizado como propaganda enganosa ao consumidor;
- Passa uma falsa sensação de proteção que você ainda não tem;
- Pode enfraquecer sua imagem diante de concorrentes e clientes;
- Não impede que terceiros contestem o uso do nome.
O que usar enquanto espera
Durante a tramitação do pedido, use o símbolo ™. Ele indica que o sinal está sendo utilizado como marca, sem afirmar que já existe registro concedido.
A proteção já começa no protocolo
Embora o ® só possa ser usado após a concessão, a sua prioridade sobre a marca tem efeito nacional desde a data do protocolo do pedido. Ou seja, registrar cedo já garante a sua frente na fila.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →Quando o ® finalmente pode ser usado
Assim que o INPI conceder o registro, você passa a ter o direito de usar o ® em embalagens, site e materiais de divulgação, reforçando a credibilidade da marca.
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Perguntas frequentes
O uso indevido do ® pode ser interpretado como propaganda enganosa, além de passar uma falsa ideia de proteção que você ainda não possui.
Use o ™, que indica que o sinal está sendo usado como marca, sem afirmar que já existe registro concedido pelo INPI.
A prioridade nacional sobre a marca vale desde o protocolo, mas o direito de usar o ® só surge após a concessão do registro pelo INPI.
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