Dúvidas jurídicas

Posso Registrar Mais de uma Marca?

Empreendedores que expandem seus negócios frequentemente se perguntam se podem proteger mais de um nome, logotipo ou linha de produtos. A boa notícia é que sim: a legislação brasileira não impõe limite ao número de marcas que um mesmo titular pode registrar. Entender como isso funciona ajuda a planejar a proteção de todo o seu portfólio de forma estratégica.

Não existe limite de marcas por titular

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser titulares de quantas marcas desejarem. Grandes empresas frequentemente possuem dezenas ou centenas de marcas registradas, abrangendo a marca principal, submarcas, nomes de produtos, slogans e logotipos. O que a Lei nº 9.279/96 exige é que cada marca seja distintiva, lícita e não conflite com marcas anteriores de terceiros no mesmo segmento.

Cada marca exige um pedido separado

É importante entender que o INPI trata cada marca como um pedido independente. Ou seja, se você quer registrar três marcas diferentes, precisará apresentar três pedidos distintos, cada um com sua própria taxa oficial (GRU). Não existe "pacote" oficial de várias marcas em um único processo.

Isso vale mesmo quando as marcas pertencem à mesma empresa. Por exemplo, uma rede de alimentação pode ter a marca da rede e marcas separadas para cada produto de destaque — cada uma com seu próprio registro.

Uma marca em várias classes

Há uma situação diferente que costuma gerar confusão: registrar a mesma marca em mais de uma classe. O INPI adota a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. Se a sua marca atua em ramos distintos — por exemplo, vende roupas (classe 25) e também presta serviços de varejo (classe 35) — você pode registrá-la em cada classe correspondente.

Atenção: cada classe gera um pedido e uma taxa próprios. Registrar a marca em uma classe não estende automaticamente a proteção a outras. Por isso, a definição correta das classes é uma decisão estratégica importante.

Por que registrar várias marcas pode ser estratégico

Manter um portfólio de marcas registradas traz vantagens concretas:

• Proteção de submarcas e produtos: linhas de produtos com nome próprio ficam protegidas individualmente.
• Proteção em diferentes ramos: ao registrar em mais de uma classe, você impede concorrentes de usar seu nome em segmentos relacionados.
• Proteção de variações: registrar a marca nominativa (só o nome) e a mista (nome + logotipo) amplia a defesa contra cópias.
• Valorização do negócio: marcas são ativos intangíveis que aumentam o valor da empresa em vendas, fusões e franquias.

Marca defensiva e variações

Algumas empresas registram também versões e variações da própria marca para evitar que terceiros explorem nomes parecidos. Embora o registro principal já ofereça proteção contra imitações que causem confusão, registrar as principais variações reduz disputas e fortalece o portfólio.

Quanto custa registrar várias marcas

Como cada pedido tem custo independente, o investimento cresce conforme o número de marcas e classes. As taxas oficiais do INPI variam conforme o tipo de natureza do requerente (há valores reduzidos para MEI, ME, EPP, pessoas físicas e algumas instituições). Ao contratar assessoria, somam-se os honorários do serviço por pedido. Por isso, vale planejar quais marcas e classes são realmente prioritárias para o seu negócio neste momento.

Como organizar a proteção do seu portfólio

Quem tem mais de uma marca precisa acompanhar prazos, publicações e oposições de cada processo separadamente. Perder uma exigência ou o prazo de prorrogação pode comprometer o registro. Ter uma assessoria que centralize e monitore todos os seus pedidos evita esse risco.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas é especializada em registro de marcas no INPI e atende 100% online em todo o Brasil. Antes de qualquer pedido, fazemos a busca de viabilidade gratuita de cada marca, identificando conflitos e definindo a melhor estratégia de classes para o seu caso.

Nossa equipe jurídica cuida de todos os seus pedidos, acompanha as publicações do INPI processo a processo e oferece garantia prevista em contrato. Se você tem mais de uma marca, produto ou linha para proteger, organizamos seu portfólio de forma estratégica e segura.

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Perguntas frequentes