Dúvidas jurídicas

O que Fazer se Minha Marca for Indeferida?

Receber a notícia de que a marca foi indeferida pelo INPI é frustrante, mas não significa o fim do processo. O indeferimento é uma decisão que pode ser contestada, e em muitos casos é possível reverter o resultado com a estratégia certa. O importante é agir rápido e entender o motivo da recusa.

O que significa marca indeferida

O indeferimento é a decisão do INPI que nega o pedido de registro da marca. Ele acontece após a análise de mérito, quando o examinador conclui que o pedido esbarra em algum impedimento previsto na Lei nº 9.279/96. A decisão é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), e é a partir dessa publicação que começa a contar o prazo para reagir.

Principais motivos de indeferimento

Conhecer a causa é essencial para definir a melhor resposta. Os motivos mais comuns são:

• Colidência com marca anterior: já existe marca registrada ou depositada igual ou semelhante, no mesmo ramo, capaz de gerar confusão (art. 124, XIX).
• Marca descritiva ou de uso comum: o sinal apenas descreve o produto/serviço ou é expressão de uso genérico no ramo (art. 124, VI).
• Falta de distintividade: a marca não tem capacidade de distinguir o produto dos concorrentes.
• Sinais proibidos: uso de termos enganosos, ofensivos, brasões, bandeiras ou outros elementos vedados por lei.
• Procedência de oposição: um terceiro apresentou oposição e o INPI a acolheu.

O recurso administrativo: prazo de 60 dias

A principal forma de contestar o indeferimento é o recurso administrativo, que deve ser protocolado no prazo de 60 dias contados da publicação da decisão na RPI. Esse prazo é fatal: perdido o prazo, o pedido é arquivado definitivamente.

No recurso, você apresenta argumentos técnicos e jurídicos para demonstrar que o indeferimento foi equivocado — por exemplo, mostrando que não há real possibilidade de confusão com a marca apontada, que sua marca possui suficiente distintividade ou que os ramos de atuação são diferentes. O recurso é julgado por uma instância superior do próprio INPI.

Quando vale a pena depositar um novo pedido

Nem sempre o recurso é a melhor saída. Em algumas situações — especialmente quando há colidência clara e dificilmente reversível — pode ser mais estratégico ajustar a marca e depositar um novo pedido. Isso pode envolver:

• Adicionar elementos distintivos ao nome ou ao logotipo;
• Alterar a forma de apresentação (de nominativa para mista, por exemplo);
• Reposicionar a marca em outra classe mais adequada à atividade.

A escolha entre recorrer ou redepositar depende de uma análise técnica do caso concreto e das chances reais de sucesso.

Acordo com o titular da marca anterior

Quando o indeferimento decorre de conflito com marca de terceiro, há ainda a possibilidade de buscar um acordo de coexistência ou a aquisição/licenciamento da marca anterior. Em alguns casos, o titular concorda formalmente com a convivência das marcas, o que pode ser apresentado ao INPI como elemento favorável.

Por que a análise técnica faz a diferença

O sucesso na reversão de um indeferimento depende muito da qualidade dos argumentos apresentados. Recursos genéricos, sem fundamentação adequada na lei e na jurisprudência do INPI, costumam falhar. Uma análise técnica criteriosa avalia a real chance de êxito e constrói a defesa com base nos pontos mais fortes do seu caso — evitando que você gaste tempo e dinheiro em uma estratégia equivocada.

O que NÃO fazer

Diante de um indeferimento, evite:

• Ignorar a publicação e perder o prazo de 60 dias;
• Continuar investindo na marca sem antes resolver a situação;
• Desistir sem avaliar as reais chances de recurso.

Como a Agora Marcas pode ajudar

A Agora Marcas é especializada em registro e defesa de marcas no INPI, com atendimento 100% online em todo o Brasil. Nossa equipe jurídica analisa o motivo do indeferimento, avalia as chances reais de reversão e define a melhor estratégia — recurso administrativo bem fundamentado, novo depósito ajustado ou negociação com o titular da marca anterior.

Se você ainda não protocolou o pedido, oferecemos a busca de viabilidade gratuita, que reduz drasticamente o risco de indeferimento ao identificar conflitos antes do depósito. E todo o nosso trabalho conta com garantia prevista em contrato.

Sua marca foi indeferida ou você quer evitar esse risco? Fale agora com a Agora Marcas e descubra qual é a melhor estratégia para o seu caso.

Perguntas frequentes