O que é prioridade unionista?
Prioridade unionista é o direito, previsto na Convenção da União de Paris, de reivindicar em outro país a data do primeiro depósito de uma marca, dentro do prazo de seis meses, garantindo prioridade sobre pedidos posteriores.
O que é prioridade unionista
A prioridade unionista é um mecanismo do direito internacional de propriedade industrial que permite ao titular, após depositar uma marca em um país signatário da Convenção da União de Paris, reivindicar essa mesma data ao depositar em outros países dentro de um prazo determinado.
Como funciona o prazo
Para marcas, o prazo de prioridade é de seis meses contados do primeiro depósito. Durante esse período, o titular pode depositar o mesmo pedido em outros países e, ao reivindicar a prioridade, será tratado como se tivesse depositado na data original. Isso protege contra pedidos de terceiros feitos nesse intervalo.
Vantagens da prioridade unionista
- Data garantida: mantém a anterioridade do primeiro depósito.
- Segurança internacional: evita que concorrentes registrem a marca antes no exterior.
- Tempo para planejar: seis meses para estruturar a expansão internacional.
- Proteção contra cópias: reduz risco de apropriação indevida em outros países.
Como reivindicar no Brasil
O Brasil é signatário da Convenção da União de Paris, e o instituto é reconhecido pela Lei 9.279/96. Ao depositar a marca no INPI com base em um primeiro depósito feito no exterior, o requerente declara a prioridade e apresenta a documentação comprobatória do depósito anterior dentro do prazo exigido.
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Consultar se minha marca está disponível →Exemplo prático
Uma empresa deposita sua marca em outro país e, dois meses depois, decide proteger também o Brasil. Ao depositar no INPI reivindicando a prioridade unionista, a data considerada será a do primeiro depósito, e não a do depósito brasileiro, afastando pedidos concorrentes feitos nesse meio-tempo.
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Perguntas frequentes
Para marcas, o prazo é de seis meses, contados a partir da data do primeiro depósito feito em um país signatário da Convenção da União de Paris.
Sim. O Brasil é signatário da Convenção da União de Paris, e a prioridade unionista é prevista pela Lei 9.279/96, podendo ser reivindicada em depósitos no INPI.
Perdido o prazo, não é mais possível reivindicar a prioridade. O depósito no exterior valerá pela sua própria data, ficando exposto a eventuais pedidos de terceiros feitos antes.
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