O que é exigência de mérito de marca no INPI?
A exigência de mérito é a solicitação feita pelo INPI durante o exame para que o titular esclareça ou corrija algo no pedido de marca. Ela deve ser respondida em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo.
O que é a exigência de mérito
A exigência de mérito é um pedido formal do INPI para que o requerente ajuste, esclareça ou complemente seu pedido de marca durante o exame. Ela não é uma negativa, mas uma oportunidade de corrigir pontos antes da decisão final de deferimento ou indeferimento.
Por que o INPI formula exigências
- Para esclarecer dúvidas sobre o sinal ou a classe;
- Para corrigir a especificação de produtos ou serviços;
- Para solicitar documentos faltantes;
- Para enquadrar corretamente o pedido na Classificação de Nice.
Como funciona
Quando há uma pendência, o examinador publica a exigência na RPI (Revista da Propriedade Industrial). A partir dessa publicação, o titular tem 60 dias para responder. A ausência de resposta no prazo leva ao arquivamento definitivo do pedido.
Exemplo prático
Uma empresa deposita marca com uma lista de produtos muito ampla e vaga. O INPI formula exigência pedindo que a especificação seja ajustada e detalhada conforme a Classificação de Nice. O titular corrige a lista dentro do prazo e o exame prossegue.
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Consultar se minha marca está disponível →O que fazer ao receber uma exigência
Receber uma exigência exige atenção e resposta tempestiva. É preciso compreender exatamente o que o INPI solicita e responder de forma técnica e completa, dentro do prazo de 60 dias, para evitar o arquivamento e garantir a continuidade do processo.
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Perguntas frequentes
O titular tem 60 dias contados da publicação da exigência na RPI. Se não responder dentro desse prazo, o pedido de marca é arquivado definitivamente pelo INPI.
Não. A exigência é apenas uma solicitação de correção ou esclarecimento. Respondida corretamente, o exame prossegue normalmente e o pedido pode ser deferido.
O pedido é arquivado de forma definitiva, encerrando o processo. Será necessário iniciar um novo depósito e pagar novamente as taxas para tentar registrar a marca.
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