O que é distintividade de marca no INPI?
A distintividade é a capacidade de uma marca identificar e diferenciar um produto ou serviço dos concorrentes. É requisito essencial para o registro: sinais genéricos, descritivos ou de uso comum não podem ser registrados por falta de distintividade.
O que é distintividade
A distintividade é a aptidão de um sinal para distinguir produtos ou serviços de uma empresa em relação aos demais. É o requisito mais importante para o registro de marca, pois a função essencial de uma marca é justamente diferenciar e identificar a origem comercial.
Por que a distintividade é exigida
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) proíbe o registro de sinais sem distintividade, como termos genéricos, descritivos ou de uso comum. Permitir o registro desses termos daria a uma única empresa o monopólio de palavras necessárias a todo o mercado.
Graus de distintividade
- Marcas de fantasia, que são as mais fortes (palavras inventadas);
- Marcas arbitrárias, com palavras comuns sem relação com o produto;
- Marcas sugestivas, que insinuam uma característica;
- Marcas descritivas e genéricas, que são as mais fracas ou irregistráveis.
Exemplo prático
O termo "Sorvete" não pode ser registrado para sorvetes, pois é genérico e descreve o próprio produto. Já um nome inventado como "Frizzato" para sorvetes possui alta distintividade e tende a ser registrável sem dificuldades.
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Para garantir o registro, é recomendável escolher nomes de fantasia ou arbitrários, evitando termos que apenas descrevem o produto. Marcas descritivas podem, em alguns casos, adquirir distintividade pelo uso prolongado e intenso no mercado.
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Perguntas frequentes
Porque a função da marca é diferenciar produtos e serviços. Sem distintividade, o sinal não cumpre esse papel e não pode ser registrado, conforme a Lei da Propriedade Industrial.
Em regra, não, pois descrevem o produto e carecem de distintividade. Em casos excepcionais, podem ser registrados se adquirirem distintividade pelo uso intenso e prolongado.
As marcas de fantasia, formadas por palavras inventadas sem significado prévio, são as mais distintivas e as que oferecem maior força e segurança no registro.
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