INPI ou cartório: onde se registra uma marca?
A marca se registra exclusivamente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O cartório registra o contrato social e o nome empresarial da empresa, o que é diferente e não garante a proteção da marca.
Uma das dúvidas mais comuns de quem está formalizando um negócio é saber onde a marca deve ser registrada. Muitos empreendedores acreditam que, ao abrir a empresa em cartório ou na Junta Comercial, a marca já estaria protegida. Isso não é verdade. São registros distintos, com finalidades diferentes.
O que o cartório realmente registra
O cartório de registro de pessoas jurídicas e a Junta Comercial cuidam da constituição da empresa. Eles registram o contrato social e o nome empresarial (a razão social). Esse registro dá existência jurídica ao negócio e permite emitir notas fiscais e abrir conta bancária.
O ponto que confunde tanta gente é que esse registro vale apenas dentro do estado onde foi feito e não impede que outra empresa use um nome idêntico ao seu como marca.
O que o INPI registra
O INPI é o órgão federal responsável pelo registro de marcas em todo o território nacional. É lá que você protege o nome, o logotipo e a identidade do seu negócio. Apenas o registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o Brasil dentro do segmento de atuação.
Por que o registro em cartório não protege a marca
- O registro do nome empresarial tem abrangência estadual, não nacional.
- Ele protege a razão social, não a marca usada no mercado.
- Não impede concorrentes de registrarem um nome igual no INPI.
- Não dá direito de exclusividade comercial sobre o nome.
Quando você precisa de cada um
Você precisa do registro em cartório ou Junta Comercial para existir como empresa e do registro no INPI para proteger a sua marca. Não são opções concorrentes: são etapas complementares. Abrir a empresa não dispensa o registro da marca.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →O risco de pular o INPI
Quem não registra a marca no INPI corre o risco de ver outra empresa registrar primeiro e, depois, ser obrigada a trocar de nome e refazer a fachada. O prejuízo costuma ser muito maior do que o custo do registro.
Como garantir a proteção
O caminho seguro é tratar os dois registros como parte do mesmo planejamento e, assim que a empresa for constituída, dar entrada no pedido de marca.
Conclusão
Marca se registra no INPI, e não em cartório. Se você quer ter certeza de que o seu nome está realmente protegido, a equipe jurídica da Agora Marcas pode fazer uma análise gratuita do seu caso, com mais de 20 mil marcas registradas e atendimento em 24 horas. Fale conosco e solicite uma consulta gratuita.
Perguntas frequentes
Não. O cartório e a Junta Comercial registram o contrato social e o nome empresarial da empresa. A proteção da marca só é garantida pelo registro no INPI, válido em todo o Brasil.
Sim, eles são complementares. O registro em cartório ou Junta Comercial dá existência legal à empresa, e o registro no INPI protege a marca contra uso por terceiros.
Outra empresa pode registrar um nome igual ao seu e obrigá-lo a deixar de usá-lo, gerando prejuízo com troca de nome, fachada, embalagens e material de divulgação.
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