Como responder a uma exigência do INPI
Para responder a uma exigência do INPI, você identifica o despacho na RPI, entende o que foi solicitado, emite a GRU de cumprimento de exigência quando necessário e protocola a resposta no e-INPI dentro do prazo de 60 dias.
A exigência é uma solicitação formal do INPI para que o pedido seja esclarecido ou corrigido. Ela não significa indeferimento, mas exige resposta dentro do prazo. Ignorar uma exigência leva ao arquivamento definitivo do processo.
Passo 1: identifique a exigência na RPI
A exigência é publicada na Revista da Propriedade Industrial com um código de despacho. Localize a publicação pelo número do seu processo e anote a data, pois é dela que o prazo começa a correr.
Passo 2: entenda o que foi pedido
Leia com atenção o teor da exigência. Os motivos mais comuns são:
- Especificação de produtos e serviços imprecisa;
- Necessidade de esclarecer a forma de apresentação da marca;
- Documento faltante ou irregular;
- Dúvida sobre a titularidade ou enquadramento.
Passo 3: prepare a resposta
Reúna os documentos e elabore o cumprimento da exigência de forma objetiva, respondendo exatamente o que foi solicitado, sem fugir do ponto.
Passo 4: emita a GRU, se necessário
Alguns cumprimentos de exigência exigem GRU específica. Verifique o serviço correto e gere a guia antes de protocolar a resposta.
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Consultar se minha marca está disponível →Passo 5: protocole dentro do prazo
O prazo para responder costuma ser de 60 dias a partir da publicação. Protocole a resposta no e-INPI, vincule a GRU quando houver e guarde o comprovante.
Erros comuns
Responder fora do prazo, abordar assunto diferente do exigido e não emitir a GRU correta são falhas que mantêm a irregularidade. Sem resposta adequada, o pedido é arquivado e a taxa inicial se perde.
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Perguntas frequentes
Em geral, o prazo é de 60 dias contados a partir da publicação da exigência na RPI. Perder esse prazo leva ao arquivamento definitivo do pedido de marca.
Não. A exigência é um pedido de esclarecimento ou correção. Se você responder corretamente e dentro do prazo, o processo segue para exame e pode ser deferido normalmente.
Nem sempre. Alguns cumprimentos de exigência exigem GRU específica e outros não. É preciso verificar o serviço correto antes de protocolar a resposta para não invalidar o cumprimento.
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