Dúvidas jurídicas

Como Evitar a Caducidade da Sua Marca Registrada no INPI

Conseguir o registro da marca é uma conquista, mas mantê-la exige atenção contínua. Um dos riscos menos conhecidos pelos titulares é a caducidade: a perda do registro por falta de uso. Entender como ela funciona e como preveni-la é essencial para não perder, por descuido, uma marca que você lutou para registrar.

O que é a caducidade da marca

A caducidade é uma forma de extinção do registro prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A lógica é simples: a marca existe para ser usada no mercado. Se o titular não a utiliza, abre-se espaço para que terceiros, interessados naquele nome, peçam ao INPI que o registro seja extinto por desuso.

Quando a marca pode caducar

O pedido de caducidade pode ser apresentado por qualquer pessoa com legítimo interesse quando, decorridos 5 anos da concessão do registro, na data do requerimento:

• O uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; ou
• O uso tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos; ou
• A marca tiver sido usada com modificação que altere o seu caráter distintivo original, conforme constava do certificado.

Ou seja, não basta registrar e deixar a marca parada. É o uso real que mantém o registro vivo.

Como evitar a caducidade na prática

A prevenção é direta: use a marca e prove que a usa. Veja as boas práticas:

• Use a marca de verdade: aplique-a nos produtos, embalagens, materiais, site, notas fiscais e na divulgação dos serviços registrados.
• Use para os produtos e serviços registrados: o uso deve corresponder ao que está descrito na especificação do registro.
• Mantenha o caráter distintivo: evite alterar substancialmente o logotipo ou a forma da marca em relação ao certificado.
• Guarde provas de uso: notas fiscais, embalagens, anúncios datados, contratos, prints de site e redes sociais, catálogos. Documentação datada é a sua melhor defesa.
• Não deixe a marca parada por longos períodos: interrupções superiores a cinco anos abrem a porta para a caducidade.

Recebi um pedido de caducidade. E agora?

Se um terceiro requerer a caducidade da sua marca, o INPI notifica você e abre prazo de 60 dias para apresentar a manifestação comprovando o uso. Nesse momento, o ônus de provar o uso é seu. Por isso, ter as provas organizadas faz toda a diferença. Demonstrando o uso efetivo (ou a justificativa legítima para o desuso), o registro é mantido.

Existe justificativa para o não uso?

Sim. A lei admite que o titular comprove razões legítimas que impediram o uso da marca, como força maior ou outros motivos justificáveis alheios à sua vontade. Se essa justificativa for aceita, a caducidade não é decretada. Mas vale lembrar: justificar é mais difícil do que simplesmente usar e documentar.

O que acontece se a marca caducar

Se a caducidade for declarada, o registro é extinto e a marca volta a ficar disponível, podendo ser registrada por outra pessoa, inclusive pelo próprio requerente da caducidade. Você perde a exclusividade e todo o valor jurídico construído com aquele registro. Recuperar a marca depois pode ser difícil ou impossível.

Caducidade total ou parcial

A caducidade pode ser total, extinguindo todo o registro, ou parcial, atingindo apenas parte dos produtos ou serviços para os quais a marca foi registrada, mas não foi usada. Por isso, é importante registrar a marca em uma especificação coerente com o que você realmente oferece, evitando incluir itens que jamais utilizará.

É comum confundir caducidade com a perda do registro por falta de renovação, mas são coisas diferentes. A caducidade está ligada ao não uso da marca e pode ser provocada por terceiros após cinco anos. Já a renovação é um procedimento periódico: o registro de marca vigora por dez anos e deve ser renovado a cada decênio para continuar válido. Ou seja, uma marca pode estar em dia com a renovação e, ainda assim, caducar por falta de uso; ou estar sendo usada e ser extinta por falta de renovação. Para manter o registro vivo, você precisa cuidar das duas frentes: usar a marca e renovar no prazo.

Para reduzir a zero o risco de caducidade, adote uma rotina simples de gestão da marca:

• Crie uma pasta de provas: arquive periodicamente notas fiscais, peças de divulgação datadas, fotos de embalagens e prints do site e das redes.
• Revise a especificação: verifique se você realmente usa a marca em todos os produtos e serviços do registro, atenção à caducidade parcial.
• Padronize o uso da marca: evite alterações que descaracterizem o sinal registrado.
• Acompanhe publicações: monitore a RPI para identificar rapidamente eventual pedido de caducidade contra a sua marca.
• Conte com assessoria: tenha quem cuide de prazos, provas e defesas ao longo de toda a vigência.

Conclusão e próximo passo

Evitar a caducidade é, no fundo, uma questão de manter a marca ativa e bem documentada. Use a marca para o que ela foi registrada, preserve seu caráter distintivo e organize provas de uso ao longo do tempo. Assim, você protege o registro de qualquer tentativa de extinção por desuso.

Na Agora Marcas, acompanhamos a vida da sua marca após a concessão: orientamos sobre o uso correto, organizamos a estratégia de provas e atuamos na defesa em processos de caducidade. Fale com a Agora Marcas e mantenha o seu registro seguro por toda a sua vigência.

Perguntas frequentes