Como apresentar oposição a uma marca no INPI
Para apresentar oposição a uma marca, você deve protocolar a petição no INPI pelo sistema e-INPI, com GRU paga, no prazo de 60 dias contados da publicação do pedido na RPI.
Quando alguém deposita um pedido de marca igual ou semelhante à sua, a lei permite que você se manifeste contra esse registro. Esse instrumento se chama oposição e é uma das ferramentas mais importantes para defender sua marca antes mesmo de o concorrente conseguir o registro.
O que é a oposição
A oposição é uma manifestação formal apresentada ao INPI para impedir que um pedido de terceiro seja concedido. Ela é analisada pelo examinador junto com o exame de mérito do pedido contestado e pode levar ao indeferimento da marca do oponente.
Qual é o prazo
O prazo para apresentar oposição é de 60 dias, contados a partir da data de publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Esse prazo é fatal: perdido o período, resta apenas tentar outras medidas, como o processo administrativo de nulidade após a concessão.
⚠️ Enquanto você lê, outra pessoa pode estar registrando a sua marca. O INPI protege quem chega primeiro.
Consultar se minha marca está disponível →Passo a passo para apresentar a oposição
- Acompanhe as publicações da RPI para identificar pedidos conflitantes com sua marca.
- Acesse o sistema e-INPI e gere a GRU correspondente ao serviço de oposição.
- Pague a GRU dentro do prazo de 60 dias.
- Preencha a petição de oposição indicando o número do pedido contestado.
- Anexe as razões e as provas que demonstram o conflito, como seu registro anterior ou o uso da marca.
- Protocole a petição e guarde o comprovante.
Quais argumentos usar
Os fundamentos mais comuns são a colidência com marca já registrada ou depositada anteriormente, a reprodução de nome empresarial, a má-fé do depositante e a anterioridade de uso. Quanto mais sólida e bem documentada a argumentação, maiores as chances de sucesso.
Erros comuns a evitar
- Perder o prazo de 60 dias por não acompanhar a RPI.
- Apresentar oposição sem provas que sustentem o conflito.
- Errar a classe ou o número do pedido contestado.
- Não responder à manifestação do titular do pedido, quando cabível.
A forma segura de proteger sua marca
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Perguntas frequentes
O prazo é de 60 dias, contados a partir da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI). É um prazo fatal e não pode ser prorrogado.
Não necessariamente. Você pode se opor com base em pedido anterior, uso comprovado, nome empresarial ou outros direitos, mas ter um registro anterior fortalece muito o argumento.
O titular do pedido é notificado e pode se manifestar em 60 dias. Em seguida, o INPI examina o caso e decide pelo deferimento ou indeferimento da marca contestada.
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